Assessoria na Constituição de Empresas
A formalização do seu negócio é o primeiro passo para o sucesso e segurança jurídica. Oferecemos assessoria completa na constituição de empresas comerciais e cooperativas, tratando de tudo junto do Guiché Único (GUE), Conservatórias e AGT.
1. Tipos de Empresas
A escolha da forma jurídica define a responsabilidade dos sócios e o capital social necessário. Os formatos mais comuns são:
Sociedade por Quotas (Lda.)
- Ideal para PMEs.
- Mínimo de 2 sócios.
- Capital dividido em quotas.
- Responsabilidade limitada ao capital.
Sociedade Anónima (SA)
- Para grandes investimentos.
- Mínimo de 5 acionistas.
- Capital dividido em ações.
- Estrutura de gestão mais complexa.
Cooperativas
- Para grupos de produtores.
- Capital variável.
- Benefícios fiscais específicos.
- Registo especial.
2. O Nosso Processo Passo a Passo
Para garantir que nada falha, seguimos um rigoroso processo administrativo:
- Reserva de Nome: Verificação e obtenção do Certificado de Admissibilidade de Firma (Ficheiro de Denominação).
- Pagamento de Emolumentos: Liquidação das taxas legais necessárias para o registo.
- Estatutos da Sociedade: Elaboração do pacto social onde constam as regras da empresa.
- Escritura Pública / Contrato: Formalização do ato constitutivo (conforme o tipo de sociedade).
- NIF Definitivo: Registo da empresa na Administração Geral Tributária (AGT).
- Publicação: Publicação dos estatutos no Diário da República.
- Licenciamento: Obtenção do Alvará Comercial ou Licença Industrial.
3. Documentos Necessários
Para iniciarmos o processo, necessitamos apenas dos seguintes documentos dos sócios:
- Cópia do Bilhete de Identidade (ou Passaporte com visto válido) de todos os sócios e gerentes.
- NIF pessoal dos sócios.
- Morada completa e contactos telefónicos.
- Indicação do capital social e da quota de cada sócio.
- 3 opções de nome para a empresa (por ordem de preferência).
4. Vantagens da Formalização
Operar na legalidade traz benefícios imediatos ao seu negócio:
- Acesso a crédito e financiamento bancário.
- Possibilidade de participar em Concursos Públicos.
- Proteção da marca e do nome comercial.
- Maior credibilidade junto de clientes e fornecedores.
- Possibilidade de obtenção de Vistos de Trabalho para expatriados.
- Emissão de facturas legais e certificadas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quanto tempo demora a criar uma empresa?
O processo burocrático simplificado pode levar entre 5 a 15 dias úteis, dependendo da disponibilidade do GUE e da complexidade da sociedade.
Preciso de depositar o capital social imediatamente?
Para sociedades por quotas, o depósito do capital social pode ser diferido (adiado) para uma data posterior à constituição, conforme a lei actual.
A Contas Ao Sul trata do Alvará?
Sim. Após a constituição jurídica, tratamos do licenciamento da actividade (Alvará Comercial ou Industrial) junto das entidades competentes.
